Política Antiambiental e Pandemia – Parte II: O Ministério do Meio Ambiente

O cenário de destruição que marca o início da temporada da devastação anual da floresta amazônica e de outros biomas, tem esse ano um componente mais grave: o início da disseminação do novo coronavírus nas terras indígenas dos estados da Amazônia Legal. Mesmo diante desse quadro de elevada vulnerabilidade sanitária, o Ministério do Meio Ambiente, sob o comando de Ricardo Salles, tem atuado para ampliar a desleal política antiambientalista do governo de Jair Bolsonaro.

Segundo minuta obtida e divulgada pelo portal “Direto da ciência”, o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, pretendia propor ao Presidente da República um decreto para alterar a regulamentação da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 2006).

O ministro propôs a exclusão de alguns tipos de formações vegetais da área geograficamente estabelecida como domínio do bioma Mata Atlântica, como as áreas de estepe, savana, savana-estépica, vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânica, entre outras.

Além disso, Salles propôs a dispensa de permissão prévia do Ibama para desmatamentos de áreas maiores do que o limite atual para apenas uma autorização do órgão ambiental local. O limite de 50 hectares por empreendimento foi ampliado para 150 hectares. Em áreas urbanas, o limite de três hectares passaria a ser de 30 hectares.

A Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica (RMA), formada por cerca de 120 entidades, qualificou a alteração proposta por Salles como “Inaceitável” e “séria ameaça a Mata Atlântica e, ao contrário do que afirma nas suas justificativas, trará sim significativa redução da proteção sobre o bioma”.

Segundo a RMA, ao retirar do texto a indicação de alguns tipos de formações vegetais, o que pretende o ministro é reduzir artificialmente a área de abrangência da Mata Atlântica e, literalmente, retirá-la do mapa.

Em mais uma empreitada contra a aquilo que deveria atuar para proteger, Salles assinou, em 6 de abril, um despacho implementando parecer da Advocacia-Geral da União (emitido após pressão da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil e do agronegócio do sul do Brasil) que reconhece como áreas consolidadas as Áreas de Preservação Permanentes desmatadas e ocupadas até julho de 2008, permitindo assim, o retorno da produção nesses locais. Na prática a ação de Salles, permitirá que milhares de pedidos de cancelamento de multas por desmatamento não autorizado de Mata Atlântica sejam apreciados. Além disso, os proprietários rurais não precisarão recuperar (a partir do Programa de Regularização Ambiental) a vegetação de margens de rios desmatadas nessas áreas. É a anistia ao crime ambiental.

Salles também exonerou o ex-diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Olivaldi Azevedo, dois dias após a divulgação de uma megaoperação contra garimpos e madeireiras ilegais no interior do Pará na área das Terras Indígenas Apyterewa, Araweté e Trincheira Bacajá. Na operação foram encontrados garimpos ilegais em plena atividade, serrarias funcionando no meio da mata, grande volume de armas e munições não legalizadas e animais silvestres em sacolas.

Além disso, a operação também visava garantir a segurança dos indígenas em relação ao coronavírus, que já vitimou pessoas de povos tradicionais no Brasil.

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu investigar a exoneração de Olivaldi Azevedo, após surgirem especulações de que sua saída teria sido ocasionada por incômodos do Governo em relação a divulgação da megaoperação liderada por Olivaldi em reportagem do Fantástico, na TV Globo.

Um grupo de 16 fiscais ambientais do Ibama também encaminhou uma carta para a presidência do órgão pedindo a suspensão dos processos de exoneração de chefes dos setores responsáveis pelas maiores operações recentes de repressão a crimes ambientais no Brasil.

Os fiscais afirmam que as operações “tiveram um impacto ainda maior para evitar a circulação de pessoas e assumiram uma importância que extrapola a proteção ambiental pois, em face da pandemia do Covid-19, as ações contra invasores, garimpeiros e madeireiros protegem as comunidades indígenas de contaminação por estas vias”. Para eles, o processo de exoneração, além de caracterizar uma retaliação no órgão, possibilita a obstrução das investigações nas operações contra o desmatamento e operações em áreas de conservação que já estão em curso.

Em outra frente, a Força-Tarefa Amazônia, do MPF, requereu na Justiça que sejam tomadas medidas imediatas contra desmatadores da Amazônia nos dez principais locais de crimes no bioma, já mapeados pelas autoridades. Os procuradores da República exigem a instalação de bases fixas de repressão a atos ilícitos. O pedido do MPF leva em consideração o aumento expressivo de infrações ambientais durante a pandemia da Covid-19 e ressalta que a presença de criminosos na mata coloca em risco sanitário indígenas e populações tradicionais.

O MPF pediu na justiça que o Governo Federal apresente em até cinco dias um cronograma para a instalação de bases nesses locais. Segundo a descrição dos procuradores, elas devem ser bem equipadas, ter efetivo suficiente para possibilitar uma fiscalização efetiva e ainda garantir que não haja contaminação dos indígenas que vivem no entorno.

Enquanto os alertas de desmatamento na floresta Amazônica crescem em ritmo acelerado, mais precisamente 29,9% em março de 2020, se comparado ao mesmo período do ano passado segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) as ações de fiscalização e os autos de infração vêm caindo.

O Ibama, que vem sofrendo um processo de desmonte desde o ano passado, enfrenta mais um choque adicional com a pandemia de Covid-19. Grande parte do efetivo de seus profissionais de campo foram afastados por pertencerem a grupos de risco. Se não bastasse isso, as equipes que continuam em ação tem encontrado dificuldades para atuar em algumas regiões, como o norte do país.

Em áudio obtido pela revista VEJA no último dia 20, o prefeito de Uruará, Gilson Brandão, afirma a fiscais do Ibama que “Seria importante que vocês reavaliassem essa conduta (…). Talvez esperar passar esse período de pandemia”. Os fiscais haviam determinado a saída de invasores e a retirada de gado da terra indígena de Cachoeira Seca, no interior do Pará.

Com a chegada da pandemia e os riscos ambientais a ela associados faz-se necessário intensificar as atividades fiscalizatórias e não afrouxá-las. Entretanto, o desmonte do IBAMA e da FUNAI, agências encarregadas de proteger o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas, respectivamente, impossibilita uma atuação com a necessária rapidez e frequência para impedir o avanço de criminosos sobre áreas públicas e indígenas.

Essas ações do governo federal de intimidar e sucatear os órgãos fiscalizadores fazem parte do pacote de desmonte da política ambiental brasileira, invertendo o eixo de atuação e promovendo o retrocesso dos direitos dos povos indígenas.

Jomar Andrade da Silva Filho

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Confira a reportagem do site Direto da Ciência: http://www.diretodaciencia.com/2020/04/24/salles-propos-a-bolsonaro-decreto-para-reduzir-protecao-da-mata-atlantica/

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